Angola: Os Sistemas de Governo e Eleitoral na Constituição de 2010

Autor: Abel António Kotingo

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Resumo Descrição Técnica

O nosso estudo consubstancia-se em analisar o sistema de governo angolano no actual contexto Constitucional (2010), e é sobretudo relevante na medida em que é também jurídico sem descurarmos de fazer uma incursão nos aspectos histórico e político desde a primeira Lei Constitucional (LC) ao contexto actual. A pertinência é ainda maior porque os sistemas de governo traduzem a titularidade do poder político e a estrutura dos órgãos a quem é confiado o seu exercício, a composição dos mesmos e o seu funcionamento. A obra é, assim, um retrato jurídico e político.