O tema sobre a “Inspecção Tributária e seus eventuais vícios”, em razão da importância que assume no panorama jus-tributário e das suas especificidades, mostra-se bastante apelativo, tendo merecido a nossa escolha para a sua análise mais aprofundada. Na verdade, trata-se de uma matéria que exprime um conjunto de valores sociais e económicos que merece o nosso acolhimento e investigação. Por outro lado, sentimos que, embora não esteja expressamente consagrada na Constituição da República Portuguesa2, a inspecção tributária encontra-se interligada com os princípios constitucionais que tutelam os direitos dos cidadãos em matéria tributária, designadamente daqueles que manifestam capacidade contributiva.
A escolha deste tema resulta da constatação de diversos problemas que têm ocorrido no procedimento de inspecção tributária de carácter externo.
A nossa investigação pretende ser mais uma peça de análise desses mesmos problemas, propondo algumas soluções que seguramente poderão auxiliar no exercício dos direitos e no cumprimento dos deveres por parte dos inspeccionados e no exercício do poder por parte da Administração Tributária (AT)3.
Pretendemos, pois, com este trabalho de investigação contribuir para a solução dos problemas que os intervenientes processuais podem enfrentar em sede de inspecção tributária, prevenindo eventuais violações das leis tributárias, com o objectivo de alcançar a justiça tributária.
Vamos tratar a inspecção tributária enquanto instrumento de realização dos impostos, enquadrando o nosso trabalho no procedimento tributário tendente à liquidação dos impostos, verificação e comprovação das declarações ou da situação tributária dos contribuintes, e à prevenção e repressão da fraude e da evasão fiscal. Por outro lado, teremos em conta os vícios que se podem verificar no exercício do poder tributário por parte da AT. Trata-se, portanto, de um reforço à observância daqueles princípios constitucionalmente consagrados e vertidos de forma especial nas leis tributárias.
Foram muitos os desafios enfrentados, nomeadamente a dificuldade de encontrar a bibliografia alusiva ao nosso tema. Entretanto, encarámos este desafio com optimismo porque cremos que o nosso tema, assim concebido e realizado, gera novidades no seio da comunidade académica. Por outro lado, notamos que foi um trabalho que pode contar com a sábia orientação da Senhora Dra. Serena Cabrita Neto, que teve a paciência de nos guiar neste percurso, e a quem publicamente agradecemos.
Trata-se de um trabalho de investigação, que estruturámos em títulos e subtítulos, organizados no índice. Apesar de ter sido difícil encontrar autores que abordaram o nosso tema, foi possível reunir uma bibliografia credível e consentânea com os objectivos a que nos propusemos no início desta dissertação de mestrado. Nela incluímos jurisprudência e doutrina que, de forma muito singular, contribuíram para a realização deste trabalho científico.
