Angola os Sistemas de Governo e Eleitoral Na Constituição De 2010

Descrição

A definição do sistema de governo depende da filosofia política do Estado e do regime político adotado, sendo essencial que exista compatibilidade entre esses elementos para garantir o seu funcionamento. Embora uma Constituição possa consagrar direitos fundamentais, estes podem não ser efetivamente concretizados se a filosofia do Estado e o regime político forem incompatíveis com a sua aplicação. Além disso, a análise aborda a evolução do sistema de governo angolano entre 1975 e 2010, examinando a organização, a titularidade e o funcionamento dos órgãos do Estado sob a perspetiva constitucional, bem como apresenta uma resenha histórica dos principais sistemas tradicionais de governo.