Resumos sobre matérias de Direito Administrativo

Descrição

Para quem toma contacto pela primeira vez com o estudo da cadeira de Direito Administrativo, nem sempre se apresenta pouco fácil (o que é normal), apreender, logo à partida, e em toda sua dimensão, o embrião principal deste quadrante do saber jurídico, tal é o modo como ele se define, se identifica e se caracteriza.

O presente trabalho tem unicamente o modesto propósito de, em jeito de preâmbulo, “introduzir” os estudantes no estudo da cadeira de Direito Administrativo e, a despeito da abordagem superficial e genérica deste resumo, posicioná-los com certa clareza, desde o primeiro momento, sobre quais os fundamentos em que se alicerçam os principais vectores desse domínio do saber jurídico, o que lhe está subjacente e como se reflecte no plano do Direito, “ enquanto complexo normativo e ordem implantada na vida humana de relação”.