Direito Administrativo

Descrição

Esta publicação, ao contrário da 1.ª e 2.ª edição, tem como principal objetivo abarcar o Direito Administrativo organizatório e o Direito Administrativo executório. Na verdade, propõe-se uma visão geral do Direito Administrativo, considerando a sua ossatura fundamental: a organização administrativa e a atividade administrativa.

Apesar da sua publicação, ainda não corresponde à atual visão que temos do Direito Administrativo Angolano. Por isso, as referências administrativas são ainda feitas com base no modelo administrativo anterior à Constituição de 2010.

Nesse sentido, está a ser preparado e executado um novo projeto, que fará uma alteração profunda do atual Direito Administrativo, para corresponder ao novo modelo constitucional e administrativo. Além disso, a sistematização das matérias também sofrerá alteração.