Fixação Das Fronteiras Terrestres De Angola

Descrição

Ao surgirem os modernos Estados territoriais, já herdaram um espaço interior compartimentado, porquanto preexistia aos territórios nacionais uma divisão especial do trabalho e uma divisão política do território. Com o desenvolvimento do capitalismo, a divisão do mundo em territórios nacionais sedimenta-se, e é com base nesta estrutura que as sociedades politicamente se enquadram. Neste quadro, as fronteiras têm o papel de limites demarcadores dos distintos projetos sociopolíticos.

A fronteira é informação, porque são os homens e as sociedades que lhe atribuem essa função. Delega-se às fronteiras o papel de informar — para controlar — ao conjunto da sociedade o que pertence e o que não pertence a um dado espaço. Autónomo ou soberano, o espaço político sempre possui margens. Em verdade, o território nasce das estratégias de controlo necessário à vida social, o que é outra maneira de exprimir a soberania.

As fronteiras políticas são formas assumidas pelos limites que, cristalizadas no território, são a expressão da relação que o homem mantém com os outros homens por meio do território. A fronteira política é um dos tipos de limites impostos às atividades humanas. Este é o objeto desta importante obra científica do Professor Benjamim Afonso.

Márcio Cataia, in Prólogo

O presente trabalho é dado a conhecer a quem de direito, para que se ajuíze com verdade da forma como foram concebidos e analisados os Tratados, Acordos e Convenções que definiram os limites das fronteiras de Angola e, consequentemente, como decorreram as Campanhas desde o início dos levantamentos topográficos da Missão Geográfica de Angola (M.G.A.); como foram cumpridos os propósitos constantes no Plano de Trabalho; as dificuldades com que se depararam as várias Brigadas no decurso das suas tarefas, soluções adotadas para as vencerem e a sua grande importância.