Direito Administrativo

Descrição

Esta publicação tem como principal objectivo abordar o Direito Administrativo Organizatório e o Direito Administrativo Executório.

Na verdade, propõe-se uma visão geral do Direito Administrativo, considerando a sua ossatura fundamental: a organização administrativa e a actividade administrativa.

Apesar da sua publicação, ainda não corresponde à actual visão que temos do Direito Administrativo Angolano. Por isso, as referências administrativas são ainda feitas com base no modelo administrativo anterior à Constituição de 2010.

Nesse sentido, está a ser preparado e executado um novo projecto, que fará uma alteração profunda do actual Direito Administrativo, para corresponder ao novo modelo constitucional e administrativo. Além disso, a sistematização das matérias também sofrerá alteração.